Rifa da pistola .40 — Foto: Reprodução
O inusitado sorteio de uma pistola .40 por um policial militar em uma rede social levou a exoneração do comandante do Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Breves, no Marajó, após o anúncio do sorteio de uma pistola, do tipo G2C .40mm, na internet.
O sorteio, que já foi retirado de circulação, anunciava como prêmio a arma de fogo.
A campanha seria para ajudar a construir o espaço da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e Grupo Tático Operacional (GTO) na cidade.
O valor para participar da rifa era de R$10 e o montante seria convertido para construção de alojamento e pátio de formatura dos militares, segundo o anúncio. Mas caso alguém transferisse R$ 5 mil, poderia levar a pistola sem participar do sorteio.
A promotoria de Justiça Militar informou que pediu que um inquérito fosse instaurado para apurar o caso, já que a legislação brasileira só permite venda de arma de fogo por pessoas jurídicas (empresas com CNPJ) autorizadas pelo Exército e Polícia Federal.
O artigo 17 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, e multa, a quem “(…) vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Em nota, a PM disse que “não autoriza atos de arrecadação pecuniária com esse tipo de finalidade e que a rifa foi cancelada”.
Ainda segundo a corporação, a Corregedoria Geral instaurou um inquérito policial militar-IPM para seguir as apurações do caso, sendo que já exonerou o comandante do 9º Batalhão do município de Breves.
Com a repercussão do caso, o comandante geral da PM do Pará, Dilson Melo Júnior, na portaria de nº 229/2022, decidiu exonerar o comandante e transferi-lo para o Departamento Geral de Pessoal, no distrito de Icoaraci, em Belém.
Nota PM-PA
A rifa da pistola .40 ganhou repercussão nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (3). O bilhete custava R$ 10, e o sorteio estava marcado para ocorrer no próximo dia 30 deste mês.
Matéria adaptada do Jornal Folha de Progresso...
