ALTER DO CHÃO/PA - MORADORES ACIONAM JUSTIÇA FEDERAL PARA IMPEDIR CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO

ACP ajuizada dia 2 de junho com pedido de liminar, visa a suspensão imediata do licenciamento ambiental do empreendimento.

Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA

Imagem publicitária do futuro condomínio Chão de Estrelas, em Alter do Chão — Foto: Reprodução

Uma Ação Civil Pública protocolada pela Associação de Moradores e Amigos do Bairro Carauari (Amacarauari) na última terça-feira (2), contra o Município de Santarém, oeste do Pará, tenta parar a construção do Condomínio Chão de Estrelas, um edifício de mais de 7 andares entre o Lago Verde e o Lago do Carauari, em Alter do Chão, balneário distante 37km da área urbana da cidade.

O lote do empreendimento, segundo a associação, está localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, que ainda não tem Plano Diretor de Gestão Ambiental. A APA de Alter do Chão está localizada no entorno de duas Unidades de Conservação em que estão vigentes medidas de proteção aos territórios e comunidades tradicionais nos rios Tapajós, Arapiuns e Maró por tempo indeterminado.

A ACP denuncia que houve irregularidade no licenciamento ambiental do empreendimento, que pertenceria ao advogado José Maria Lima. Membros da Associação chegaram suspeitar que pudesse ter havido favorecimento ao empreendedor por suposto parentesco entre ele e a secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela.

“Mais grave, porém, é a posição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que, estranhamente, mesmo analisando, no mapa, a localização do Empreendimento e mesmo fazendo vistoria técnica, afirma somente que a área está fora dos limites da APP do Lago Verde", ressaltou a associação na ACP.

Para a Amacarauari, há necessidade, no mínimo, de nova medição do Condomínio Chão de Estrelas em relação à APP do lago Carauari, a fim de dimensionar os possíveis impactos, para, então, a Secretaria se posicionar acerca da viabilidade do empreendimento.

Ao G1, o advogado José Maria Lima informou que não existe parentesco entre ele e a titular da Semma, Vânia Portela, e que todos os trâmites e exigências do órgão ambiental em relação ao licenciamento foram cumpridos pelos proprietários do empreendimento, em total de 22.

“Eu sou apenas um dos proprietários. Somos 22 pessoas entre empresários, promotor de justiça, servidores públicos e aposentados que querem um lugar para morar ou para descanso, em Alter do Chão, mas não queriam casas, preferiam um condomínio até pela questão de segurança. O empreendimento seguiu todos os procedimentos dentro da legalidade, inclusive apresentando a RT que foi solicitada pela Semma e que comprova que a distância entre a construção e os lagos em questão é bem superior ao permitido por lei”, explicou José Maria Lima.

De acordo com o empreendedor, pelo lado do lago Carauari, a distância da construção é de 135 metros, e do Lago Verde, 180 metros. O limite mínimo é de 30 metros. Em relação à altura, José Maria Lima disse que não há um limite estabelecido em lei, o parâmetro que se tinha anteriormente era o de prédios construídos na Orla de Santarém.

“A construção está há três quarteirões da praia. No local eu tinha uma casa, portanto o terreno já era titulado. A área está legalizada agora em nome do condomínio e asseguro, não está dentro de APP e nem de assentamento, do contrário, não haveria na área, casas, prédios e muito menos associação de moradores”, observou José Maria Lima.

O empreendedor disse ainda que ele e os demais proprietários do condomínio vão aguardar posicionamento da Justiça para que possam se manifestar dentro da ação.

Sem privilégios

Sobre a "Ação Civil Pública proposta pela Associação de Moradores e Amigos do Bairro Carauari - AMACARAUARI, na Justiça Federal, no dia 02/06/2020", a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (Semma), informou que ainda não recebeu intimação/citação da Justiça Federal a respeito da questão e ficou sabendo somente de parte dos fatos da ACP, através dos meios de comunicação.

Sobre o argumento de que o o licenciamento apresenta falhas e teria sido facilitado pela relação de parentesco entre a secretária e o proprietário do empreendimento, advogado José Maria Lima, a Semma informa que a secretária de Meio Ambiente de Santarém, Vânia Portela, não possui nenhum grau de parentesco com o empreendedor. Ao mesmo tempo, destaca que independente de grau de parentesco ou não, nenhum empreendedor recebe privilégio para emissão de Licenciamento Ambiental (LA) junto à Semma.

"Em relação à localização do empreendimento estar dentro da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão (APA Alter do Chão), a Semma informa que de acordo com a Lei Federal Nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, não há nada que se contraponha a instalação de prédios residenciais ou comerciais em Área de Proteção Ambiental (APA), independente de Plano Diretor de Gestão Ambiental, mas, desde que apresente Licenciamento Ambiental emitido por órgão competente.

Assim como, o órgão ambiental ressalta que todos os procedimentos de LA emitidos pela Semma são analisados de forma criteriosa por equipe técnica, seguindo todas as condições da Legislação Ambiental vigente.

Neste sentido, a Semma fica a inteira disposição da população para mais informações, assim que for intimada/citada", finalizou a nota.

Supressão de vegetação e pedidos

Área destacada em retângulo é o local da construção do empreendimento Condomínio Chão de Estrelas — Foto: Reprodução

A associação também denuncia que, em 16 de maio de 2019, foi de conhecimento público que nos lotes do empreendimento, todas as seringueiras ali presentes foram derrubadas, havendo, inclusive ação da Semma apreendendo motosserras. Porém, não há qualquer menção da secretaria no procedimento a este fato. Pelo contrário, “no parecer técnico da Semma, há afirmação de que “para a implantação da edificação não será necessário supressão vegetal”.

A ação requer:

  • Suspender a Licença Prévia nº 2019/0000025 e a Licença de Instalação Nº 2019/0000027, pelos vícios apontados, com paralisação imediata da obra;
  • Obrigar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém que se abstenha de emitir licença ambiental na APA Alter do Chão até a aprovação do plano de manejo;
  • Suspender quaisquer licenciamentos dentro da Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, pela ausência de Plano Diretor de Gestão Ambiental (Plano de Manejo), conforme previsto em Lei Municipal;
  • Que o Município de Santarém seja compelido a elaborar e implementar o Plano Diretor de Gestão Ambiental da APA Alter do Chão nos próximos 12 (doze) meses;
  • Demolição da obra em área de preservação permanente.
Covid-19

A ACP chama a atenção ainda para a necessidade de paralisação da obra em razão da necessidade de se frear o contágio pelo novo coronavírus na vila de Alter do Chão. Medidas preventivas foram adotadas pelo Conselho Comunitário e também pela Prefeitura de Santarém, para evitar a circulação de pessoas que não moram no balneário.

Ressalta que as cidades de Santarém e Belterra apresentam hoje quadro preocupante de casos de covid-19, o que aumenta o caráter de urgência para a paralisação de atividades que ofereçam riscos de contágio, coerentemente com as entidades e comunidades que paralisaram suas atividades econômicas, especialmente o turismo, por decisão própria.

“Portanto, reforça-se a demanda da comunidade para a paralisação imediata da obra, durante este período de pandemia, pois relatos mostram que os operários trabalham sem os cuidados mínimos, expostos a contaminação e proliferação, visto que se deslocam com frequência entre Santarém e Alter do Chão. Vale salientar que a postura da comunidade tem sido exemplar, respeitando as medidas de isolamento”, ressaltou a Associação em um trecho da ACP.

Nota do Blog: Este falso progresso não esta fazendo bem a Alter do Chão há muito tempo; primeiramente os comunitários exigiam o asfaltamento completo da rodovia que leva à comunidade; depois que todas as ruas fossem asfaltadas; em seguida começou a especulação imobiliária com as consequentes invasões. Em seguida, vieram os hippies e sua cultura da sujeira e da imundície. Como que 'acompanhando' os imundos e fedorentos hippies, vieram os ongueiros, dos quais não vale à pena falar. A especulação e as invasões trouxeram a violência, que teve seu ápice com o assassinato de um casal na trilha que leva à serra do Cruzeiro, o que até hoje traz insegurança aos frequentadores.

Este blogueiro, no ano de 2019, com sua família e amigos, visitou a reserva ecológica de Jericoacoara/CE, onde todas as ruas ainda são de areia da praia e são iluminadas pelas luzes das lojas e com a existência de uma 'polícia comunitária', que não deixa pessoas indesejadas ficarem por muito tempo na comunidade; não se vê na comunidade mansões, mas apenas hoteis, casas rústicas dos moradores, pousadas. Alter do Chão precisa rever diversos conceitos comunitários para que não perca, ainda mais, o encanto.

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