A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará vai investir mais de R$ 2,7 milhões em aplicação de créditos a famílias do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista Curumucuri, localizado no município de Juruti (PA).
O recurso vai beneficiar 965 famílias – reconhecidas pelo instituto como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária – como uma complementação do Crédito Instalação na modalidade Apoio Inicial, conforme previsto no Decreto 9.066/2017.
Servidores do Incra deslocaram-se a Juruti, em 8 de outubro, para assegurar a assinatura dos contratos de 965 famílias assentadas no projeto Curumucuri. A equipe deve permanecer no local até 20 de outubro para concluir o trabalho, retornando em seguida à sede da autarquia em Santarém.
Os contratos permitem a operacionalização dos recursos com a liberação de R$ 2.800 a cada família. O crédito é concedido pelo Incra para a aquisição de itens de primeira necessidade, como bens duráveis, medicamentos, ferramentas e insumos agrícolas. É proibida a compra de bebidas alcoólicas, fumo, armas de fogo e munição.
Antes da assinatura dos contratos, técnicos da autarquia promoveram reuniões no projeto Curumucuri para esclarecer as regras e as rotinas de aplicação de crédito. A adesão é voluntária por parte de beneficiário reconhecido.
As famílias recebem o recurso via cartão emitido pelo Banco do Brasil, que possibilita o saque ou o uso para compras em débito. O recebimento do dinheiro deve ocorrer em novembro.
Do valor repassado referente ao crédito Apoio Inicial, o Governo Federal vai conceder 90% de desconto na liquidação do crédito. Os 10% restantes devem ser reembolsados em parcela única, no prazo de três anos, com taxa de juros anual de 0,5%.
O Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista Curumucuri foi criado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), mas parte das famílias foram reconhecidas e incluídas na relação de beneficiários do Incra a fim de permitir o acesso a algumas políticas públicas de responsabilidade da autarquia federal.
Assessoria de Comunicação - Incra Oeste do Pará
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