Pará investe R$ 44 mi em novas vagas no sistema prisional
Para o superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, coronel Rosinaldo Conceição, o incentivo é fundamental, visto o aumento do número de encarcerados em todo o Brasil.
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) recebeu, em 2017, recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no valor de R$ 44,78 milhões. O recurso foi destinado a todos os estados e para o Distrito Federal e distribuído em três categorias de execução: construção, ampliação ou conclusão de unidades prisionais e aparelhamento e/ou modernização.
Para 2018, a portaria do Ministério da Justiça publicada no dia 22 de dezembro do ano passado, estabelece a liberação de R$ 23.665.798,87 para o Pará, valor superior aos recursos destinados a outros estados, como Amazonas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, por exemplo.
O recurso referente ao ano de 2017 já está sendo investido na construção das Cadeias Públicas Masculinas de Marabá e de Parauapebas, que irão abrigar 306 internos, cada uma. Em outro prédio, ainda em Marabá, serão geradas 200 vagas para o regime semiaberto.
Os projetos das duas unidades prisionais para custodiar presos do regime fechado já foram aprovados pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen) e estão em fase de processo de licitação. As duas obras estão orçadas em R$ 23.618.419,88. A unidade do semiaberto ainda está em fase de elaboração do projeto e peças técnicas para aprovação do Depen. A obra está estimada em R$ 8.200.000,00.
Outros R$ 12.396.290,08 já estão empenhados para a modernização das unidades da capital e do interior. Entre os investimentos estão a aquisição de materiais que irão reforçar a segurança nos presídios, como explica o diretor de Licitação, Contratos e Convênios (DLCC), coronel Alan Guimarães.
“O recurso destinado pelo Funpen é fundamental para a gestão prisional, uma vez que governos estaduais e municipais passam por dificuldades fiscais, então esse dinheiro vem em uma boa hora. Com o valor para modernização, por exemplo, já foram adquiridos coletes, veículos do tipo furgão e caminhão cela, algemas, rádios, aparelho de raio-x, além da contratação de equipamentos educacionais”, informou.
Outros R$ 3.391.975,80 já estão empenhados para serem usados no custeio dos centros de recuperação. O prazo para a utilização total do repasse é até dezembro de 2018.
Ressocialização
A Lei de Execução Penal (LEP) determina que além da custódia, o sistema penitenciário deve viabilizar meios de ressocialização, educação, profissionalização, entre outros, aos detentos, a fim de promover a reintegração dos mesmos à sociedade e reduzir o índice de reincidência criminal. Diante disto, a importância de benefícios financeiros para melhorar a estrutura prisional no país.
Para o superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, coronel Rosinaldo Conceição, o incentivo é fundamental, visto o aumento do número de encarcerados em todo o Brasil, porém ressalta que o número de vagas prisionais com a construção de novos presídios não é uma solução definitiva e sim uma medida paliativa.
“O número de encarcerados aumenta diariamente de forma exponencial no país. É claro que precisamos melhorar a estrutura de custódia para quem já está preso, afinal a superlotação dificulta todo o trabalho de ressocialização. Mas, a crise penitenciária só será resolvida com políticas públicas assertivas que consigam evitar o encarceramento de novas pessoas. É preciso investir em educação e trabalho. Todos precisam ter uma oportunidade. Somente assim a criminalidade não conseguirá avançar nas esferas mais pobres e menos favorecidas da sociedade. Quem sabe assim consigamos chegar ao patamar de países evoluídos como a Noruega, por exemplo, onde a taxa de reincidência criminal não chega aos 20%. Pode parecer utópico, mas eu vejo como única saída definitiva”, ponderou.
Por Timoteo Lopes
