Benefício de Prestação Continuada (BPC) não atende apenas idosos, mas também pessoas com deficiência de qualquer idade.
Muita gente já ouviu falar de um auxílio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que concede R$ 1.212 por mês para idosos de baixa renda. O que algumas dessas pessoas não sabem é que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é pago a crianças e adolescentes.
“Muita gente confunde o BPC com aposentadoria, mas é importante lembrar que, diferente da aposentadoria, para receber o BPC não é preciso ter contribuído para o INSS. Outra diferença é que o benefício não paga 13º salário e nem pensão por morte”, reforça o coordenador do Cadastro Único em Garanhuns, Samuel Vitorino. Os beneficiários também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
O programa garante renda mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que faça parte de uma família em situação de vulnerabilidade. Por ter caráter assistencial, não é necessário ter realizado qualquer contribuição anterior à Previdência.
Quais as regras?
Crianças e adolescentes com deficiência e idosos com idade acima de 65 anos precisam cumprir os seguintes requisitos para receber o BPC:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Passar por avaliação médica e social no INSS (para PcD).
Vale lembrar ainda que a deficiência deve causar “impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo”, com efeitos por ao menos 2 anos, que impossibilite o cidadão de participar da sociedade em igualdade de condições.
Como solicitar o BPC?
O requerimento do benefício é feito nos canais presenciais, telefônico ou digitais do INSS. Veja quais são:
- Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo);
- Site ou aplicativo “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
