Imagem: ASCOM TRT8
Ante uma longa espera dos trabalhadoras da empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará-ITACIMPASSA, comumente chamada em Itaituba de CAIMA, a Justiça Federal do Trabalho de Itaituba, sudoeste paraense, via seu Juiz Titular Deodoro José de Carvalho Tavares, torna público o Edital de Alienação Por Iniciativa Particular, expedido nos autos do processo nº 0000041-03.2022.5.08.0113, para a venda de imóvel rural denominado “Sítio Salmo 91”, situado no Município de Itaituba, Distrito de Miritituba, Estado do Pará.
O preço mínimo inicial fica fixado em R$22.500.000,00.
HABILITAÇÃO
Serão admitidos, como lançadores, pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, que nos termos do art. 890 do CPC, estiverem na livre administração de seus bens, à exceção dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes (quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade), os mandatários (quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregadas), os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, os escrivães e os demais servidores e auxiliares da Justiça.
A identificação das pessoas físicas, que se habilitarem como lançadoras, será atestada através de documento de Identidade (RG) ou qualquer documento oficial de identificação civil, com foto.
As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo apresentar, no ato da aquisição, cópia do contrato social com sua última alteração, estatuto atualizado e comprovante de CNPJ.
PRAZO, LOCAL, HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, APURAÇÃO DAS PROPOSTAS E HOMOLOGAÇÃO
Não serão aceitas propostas enviadas por outros meios não especificados neste Edital, nem fora dos prazos estipulados. Este Juízo não se responsabilizará por propostas não recebidas por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por encaminhamento a processo incorreto; congestionamento das linhas de comunicação; falhas e problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos proponentes, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem o envio. Cabe ao interessado guardar cópia do comprovante de envio e acompanhar a apuração das propostas.
Os interessados devem apresentar suas propostas nos autos do processo 0000041-03.2022.5.08.0113, via protocolo eletrônico nos autos do processo ou presencialmente via protocolo físico, até as 10h00min (horário local) do dia 01/09/2022.
As propostas apresentadas serão apreciadas na data final da alienação, no mesmo dia 01/09/2022, às 11h10min (horário local).
Outras propostas somente poderão ser apresentadas presencialmente ou telepresencialmente, nos endereços abaixo informados, a partir das 11h10min (horário local), do dia 01/09/2022.
No dia 01/09/2022, no horário das 11h10min (horário local), o(a) Oficial(a) de Justiça conferirá nos autos as propostas recebidas. A apuração das propostas e sua homologação serão realizadas na forma de audiência pública, concomitante nas modalidades presencial e telepresencial, no mesmo dia 01/09/2022.
PREÇO MÍNIMO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O imóvel posto à venda por intermédio do presente edital foi reavaliado com o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), conforme laudo de reavaliação de ID e5d2e02, sendo que a venda será realizada pela melhor proposta, se homologada pelo juízo.
Preço Mínimo: O preço mínimo fica fixado em R$22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais), valor médio das propostas oferecidas até então (art. 891 do CPC c/c art. 769da CLT), não se admitindo a redução deste valor.
Condições de pagamento: À vista ou de forma parcelada, admitindo-se o parcelamento, sempre com entrada mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da alienação, e o restante em, no máximo, 05 (cinco) prestações mensais, devidamente corrigidas pelo IPCA.
Garantias: em caso de parcelamento, o valor ainda devido será garantido com hipoteca judicial incidente sobre o próprio imóvel. A critério do juízo da execução, poderão ser exigidas do adquirente outras garantias como fiança bancária ou garantia real.
Prazo para pagamento: O adquirente terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a homologação da alienação, para efetuar o pagamento do valor integral da venda, na hipótese de venda à vista, ou do valor da entrada, em caso de venda parcelada, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, agência 0754, por meio de boleto emitido via SISCONDJ pela Secretaria da Vara do Trabalho de Itaituba ou pelo próprio arrematante no link: “https://siscondj.trt8.jus.br/siscondj/pages /guia/publica/”, a ser pago pelo adquirente em qualquer instituição bancária.
A reavaliação do bem imóvel penhorado baseou-se na valorização do bem no mercado local e da sua importância no cenário econômico nacional e internacional. Sua localização estratégica, no porto de Miritituba/PA, posicionado-se entre duas grandes empresas, uma multinacional de agronegócio e alimentos e a outra com porto de transporte hidroviário, operação de terminais, cabotagem e integração de serviços logísticos. Portanto, após reavaliação do bem no mercado local e econômico foi reavaliado o bem em R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) – ID e5d2e02.
CONDIÇÕES DE VENDA
Dentre outras condições para se adquirir tal imóvel, fica ciente o arrematante de que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a data da alienação, especialmente os de natureza propter rem (“por causa da coisa”). Assim, os eventuais débitos tributários constituídos até esta data e incidentes sobre o bem se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do parágrafo único do artigo 130, do CTN, e do § 1º do artigo 908 do CPC.
Assim, cabe ao adquirente tomar todas as providências e arcar com todos os custos para a transferência do bem junto aos órgãos competentes, todos os tributos eventualmente incidentes sobre a arrematação e transferência do bem, inclusive, mas não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de transferência, dentre outros.
DAS PROPOSTAS
A proposta apresentada pelo licitante, Pessoa Física ou Jurídica, deve conter:
Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone do licitante;
Preço total ofertado, expresso em algarismo e por extenso, em moeda corrente do país, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que possam levar a dúbias interpretações;
Declaração expressa da forma de pagamento, se à vista ou parcelamento e, neste último caso, qual o valor da entrada, obedecido o disposto neste Edital;
Declaração expressa de que tem conhecimento do estado físico do imóvel, bem como de que correrão por sua conta e risco as despesas e as providências visando à alteração do seu estado de conservação;
Declaração expressa de que o licitante se submete a todas as condições deste Edital de alienação por iniciativa particular;
Local, data e assinatura do licitante ou do seu procurador;
No caso de proposta de Pessoa Física assinada por procurador, a procuração deve ser outorgada em instrumento público e anexada à proposta;
No caso de proposta de Pessoa Jurídica, deve ser anexado à proposta o RG/RNE, CPF/MF, Certidão de Casamento e Pacto Antenupcial, se houver, fornecendo cópia dos mesmos, inclusive de seu cônjuge, bem como o comprovante de residência atualizado (exemplo: apresentação de cópia de contas de consumo e correspondência de instituições financeiras).
No caso de proposta de Pessoa Jurídica assinada por procurador, a procuração outorgada em instrumento público e o documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detêm poderes para fazê-lo devem ser anexados à proposta.
Descrição do Bem: Imóvel denominado “Sítio Salmo 91”, situado no Município de Itaituba, Zona Rural, Estado do Pará, no Porto do Distrito de Miritituba/PA, ao lado das Empresas “Bungue Alimentos S/A” e da “ETC Hidrovias do Brasil Miritituba S.A”, com área de 7,3091 ha. (sete hectares, trinta ares e noventa e um centiares), com limites e confrontações seguintes: NORTE, com o Rio Tapajós e lote 6; LESTE, com o lote 6 e lote 109; SUL, com o lote 109 e lote 108; OESTE, com lote 108 e com o Rio Tapajós, situado.
A apuração das propostas e sua homologação serão realizadas na forma de audiência pública, concomitante nas modalidades presencial e telepresencial, no mesmo dia 01/09/2022.
Presencial: sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA sito à Travessa Justo Chermont, 126, Centro, Itaituba/PA - CEP: 68180-620.
Telepresencial: via plataforma zoom, por meio do link de acesso https://trt8-jus-br.zoom.us/j/83990716568?pwd=ZUtaTExHUndIbkV1OThEY2s1TjY2UT09
ID DA REUNIÃO: 839 9071 6568
Senha de acesso (se necessária): PyqM2Sjw
Após a conferência das propostas apresentadas nos autos, no dia 01/09/2022, às 11h10min (horário local), o Juiz do Trabalho apreciará as propostas oferecidas e dará oportunidade aos presentes, inclusive aos estiverem telepresencialmente, para oferecerem novas propostas e a homologação da alienação do imóvel será feito pelo maior valor ofertado.
Em caso de igualdade no valor ofertado terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas e, nos termos do artigo 895 do CPC, havendo duas propostas com o mesmo valor, prevalecerá a que importar em pagamento em menos parcelas ou, se idênticas às condições, a que tiver sido apresentada primeiro.
Demais orientações estão disponíveis no Edital publicado com esta matéria.
Serviço:
