Crime de racismo pode acarretar até cinco anos de reclusão e multa, e punição pode ser agravada por questões apontadas na denúncia
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta segunda-feira (18) com duas ações contra o radialista Hélio José Nogueira Alves pela prática de discurso de ódio e racismo contra indígenas e quilombolas de Santarém, no oeste do Pará.
Em um dos vários ataques feitos este ano pelo radialista, Nogueira disse que indígenas têm que ser “extirpados” da região.
A narrativa difundida por ele é a de que indígenas e quilombolas teriam sido “inventados”. Na lógica dessa narrativa, a “invenção” seria uma manobra para dificultar o desenvolvimento econômico da região.
O crime de racismo pode acarretar punição de até cinco anos de reclusão e multa. Como o MPF acusa Nogueira de ter cometido o crime cinco vezes e contra comunidade indígena, a pena pode ser agravada.
Danos morais – O MPF também pediu que a Justiça Federal determine a retirada dos vídeos das redes sociais e que, pelos danos morais cometidos, o acusado seja condenado a pagar R$ 300 mil para a etnia indígena e/ou para a comunidade quilombola atacadas.
Na área civil, outro pedido à Justiça é que o radialista e a empresa sejam condenados a fazer retratações públicas nos canais em que indígenas e quilombolas foram ofendidos.
Foi pedido à Justiça, ainda, que os acusados tenham que elaborar e divulgar semanalmente materiais informativos propostos por indígenas e quilombolas, que apresentem e valorizem a cultura e a história desses povos. A veiculação deve durar pelo menos seis meses, pede o MPF.
Assim como na esfera criminal, na área civil o MPF também pediu a exclusão dos vídeos e o pagamento de danos morais coletivos aos indígenas e quilombolas atacados.
A Nossa Voz Comunicação, criada no ano passado, está registrada junto à Receita Federal em nome de Veronica Mottin Silva, ligada ao empresário bolsonarista Malaquias José Mottin, pré-candidato a deputado federal (PL).
Foi pedido à Justiça, ainda, que os acusados tenham que elaborar e divulgar semanalmente materiais informativos propostos por indígenas e quilombolas, que apresentem e valorizem a cultura e a história desses povos. A veiculação deve durar pelo menos 6 meses, pede o MPF.
Ministério Público Federal no Pará e JC
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