Com o aumento dos benefícios, o valor pago mensalmente pode chegar a R$ 720, mas é preciso seguir os critérios definidos. Saiba mais
Autor: JC Concursos
O Auxílio Gás pagará R$ 120 a cada dois meses para subsidiar a compra de botijões | Ricardo Amanajás / Diário do Pará
O governo federal autorizou o pagamento do novo auxílio de R$ 720 para um grupo de brasileiros. É que foi publicado pelo Ministério da Cidadania, no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (20) uma portaria que define as regras para o pagamento do Auxílio Brasil e Auxílio Gás.
O valor de R$ 720 é referente ao aumento em R$ 200 do Auxílio Brasil até o final do ano, isto é, passa a ter o valor mínimo de R$ 600 e o dobro do valor do Auxílio Gás. O pagamento dos benefícios só foi possível por conta da aprovação da PEC dos Auxílio, pelo Congresso Nacional. Uma proposta que fura o teto de gastos e aumenta benefícios sociais a quase dois meses das eleições deste ano.
Segundo as regras da portaria, assinada pelo ministro da Cidadania Roberto Vieira Bento, o aumento dos auxílios valerá apenas até o final do ano. O calendário de pagamento seguirá o do Auxílio Brasil e terá as mesmas formas de pagamento. De acordo com o calendário oficial, os auxílios começam a ser pagos a partir do dia 18 de agosto.
Nesta semana, o governo teria anunciado a meta de antecipar a primeira parcela dos benefícios concedidos, mas não aconteceu. Vale destacar que o recebimento segue baseado no final do Número de Identificação Social (NIS).
GÁS
No caso do Auxílio Gás, ele será pago bimestralmente, com repasses em agosto, outubro e dezembro. Além do pagamento dos benefícios mencionados, o governo também paga pix caminhoneiro de R$ 1 mil e auxílio para taxistas no valor entre R$ 200 e R$ 300. O aumento de R$ 400 para R$ 600 não muda os critérios do programa de transferência de renda do governo federal.
É elegível para receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita mensal igual ou menor que R$ 105,00), famílias em situação de pobreza (renda familiar de R$ 105,01 a R$ 210,00), além da necessidade da inscrição no CadÚnico e ter os dados atualizados nos últimos dois anos.
O governo federal tem prometido com o aumento do benefício, que irá zerar a lista de espera. De acordo com informações do GLOBO, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o programa chegou a ter em julho 1.568.728 famílias na fila, um aumento que é considerado 105% maior sobre o tamanho das famílias que esperavam para entrar no benefício em maio (803.930). O levantamento também mostrou que o Rio de Janeiro é a cidade que tem a maior fila, chegando a ter 83.620 no total. Agora, o benefício chega a R$ 120, para custear o valor de um botijão de gás de 13kg.
Regras
- Para receber os valores pagos junto ao Auxílio Brasil, as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza devem estar inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo nacional (R$ 606) e receber o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC). Veja lista:
- Famílias que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência, com prioridade;
- Famílias inscritas no CadÚnico com registro atualizado no último ano;
- Famílias com menor renda per capita;
- Famílias com maior quantidade de membros;
- Que recebam benefício do Auxílio Brasil;
- Que tenham cadastro qualificado pelo gestor com base em dados que possibilitem averiguação.
