Caminhões atravessam a BR 163 (MT/PA) durante obra de pavimentação em fevereiro de 2019. - Créditos: Poder 360O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou manifestação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Consórcio Via Brasil, vencedor da concessão da BR-163/230 (MT/PA), em 2021. A disputa teve só 1 concorrente.
Fávaro pede que o TCU suspenda a assinatura do contrato, prevista para o início de março, até que seja comprovada a capacidade econômica das empresas para arcar com os valores do acordo. Solicita ainda investigação do Tribunal sobre a capacidade do consórcio. Eis a íntegra do documento (17,8 MB).
O contrato requer aportes de mais de R$ 3 bilhões, referentes a investimentos, custos operacionais e atendimento aos usuários. São 1.009 km sob concessão entre os Estados do Mato Grosso e Pará, cortando parte da Amazônia. A rodovia tem como objetivo melhorar a capacidade de escoamento de grãos do Centro-Oeste.
No documento assinado na última 6ª feira (18.fev.2022), o senador afirma que o Consórcio Via Brasil não realiza serviços de manutenção em outro trecho sob sua administração, nas rodovias estaduais MT-320 e MT-208, de 188 km. Isso seria um indicativo da capacidade econômica das empresas.
“Se a concessionária não tem condições de cuidar de menos de 200 quilômetros de duas rodovias estaduais, está claro que não há capacidade técnica e financeira de uma obra desta magnitude”, disse.
O consórcio é formado pelas empresas Conasa Infraestrutura S/A, Zeta Infraestrutura S/A, Construtura Rocha Cavalcante LTDA, Engenharia de Materiais LTDA e M4 investimentos LTDA. A concessão é o seu 1º empreendimento em rodovia federal.
Nota do Blog: O administrador do blog andou por este trecho no início do ano em curso e o trecho sob a responsabilidade da empresa Rotadoeste na BR-163 não tem nenhuma melhoria, a não ser alguns postos de atendimento ao usuário e algumas placas sinalizadoras luminosas. De resto, o asfalto é o mesmo de quando a empresa ganhou a licitação. O senador estar certo em tentar impedir tal concessão, pois pelo que se nota, a empresa concessionária não faz nenhuma melhoria, mas arrecada à vontade, sem sofrer qualquer fiscalização.
