Na sessão desta terça-feira, dia 23 de novembro, da Câmara Municipal de Itaituba, o vereador Peninha usou a tribuna, quando voltou a denunciar a empresa LCM Construção e Comércio. Mostrando cópia do Relatório Geral do Contrato entre o DNIT e a empresa LCM, o edil disse que somente em três contratos a empresa recebeu mais de 100 milhões de reais, nos últimos anos.
O parlamentar citou que no Contrato nº 02 00174/2015, a empresa recebeu R$ 49.212.112,21 para fazer a conservação e recuperação de 139,70 Km. No contrato nº 02 00175/2015 a LCM recebeu R$ 30.553.328,20 para fazer a conservação e recuperação de 157,60 Km e no contrato nº 02 00173/2015 recebeu R$ 28.526.679,37 para fazer a conservação e recuperação de 139,90 km. “Na somatória, vamos ver que desde 2015 até o dia 9 de março deste ano, 2021, a LCM recebeu mais de R$ 100 milhões para fazer o serviço na Rodovia Transamazônica – BR 230, trecho Itaituba no Pará até a Divisa do Estado do Amazonas”, afirmou Peninha.
“Não é possível, que com tanto dinheiro que esta empresa recebeu, o tráfego nesta Rodovia Transamazônica esteja na atual situação que se encontra. É lamentável, que os agentes públicos não tenham acompanhado mais de perto a aplicação correta deste dinheiro. Agora, com a denúncia de favorecimento da LCM no Pregão Eletrônico 196/2021, estamos vendo que esta empresa é prestigiada no DNIT”, destacou Peninha.
Na sessão desta tarça-feira (23) da Câmara de Itaituba, os vereadores Luiz Sadeck (Peninha), Antônia Pereira Farias (Antônia do Borroló) e Tiago Maciel apresentaram requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da União-TCU a suspensão do Pregão Eletrônico n° 196/2021. No documento, os parlamentares alegam que houve direcionamento por parte dos agentes públicos do DNIT o resultado do pregão para beneficiar a empresa LCM, pois a LCM foi a quarta (4ª) empresa classificada, porém, o DNIT desclassificou as três colocadas para dar o contrato à LCM.
Inclusive, esta denúncia já tramita no TCU, formulada pela empresa 3ª colocada no certame, RODOCON. No mesmo requerimento, o vereadores alegam que mesmo havendo indícios de direcionamento à empresa LCM, o DNIT assinou o contrato nº 607/2021 na data de 3 de novembro deste ano (2021) e já deu ordem de serviço para que a LCM começasse os serviços. O valor deste contrato é de R$ 31.704.984,22 para que seja feita a conservação e recuperação de 139,90 km desta rodovia.
Fonte: Portal Santarém, via Jota Parente
Veja as cópias dos contratos
