19 de agosto de 2021

ITAITUBA/PA - JUIZ REVOGA DECISÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL

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A revogação da Liminar nº 29307683 que determinou a reintegração de posse de uma área do aeroporto de Itaituba aconteceu no final da manhã de hoje, 19 de agosto, após a Procuradoria da Prefeitura apresentar nos autos do processo documentos que comprovam a legitimidade da área como patrimônio público da união para funcionamento do aeroporto municipal. Na sentença o Juiz Jacob Farache concluiu que a área cercada do aeródromo seja respeitada e qualquer esbulho ou ameaça de posse seja rechaçada.

A decisão judicial de Revogar a liminar levou em consideração as justificativas da prefeitura de Itaituba sobre os prejuízos causados na segurança operacional do aeroporto, uma vez que houve o rompimento da cerca de proteção do aeródromo e a colocação de estacas por pessoas não autorizadas pelas autoridades aeroportuárias, em desconformidade com os padrões e resoluções da Anac, tendo como conseqüência imediata a suspensão das atividades do aeródromo para pousos e decolagens. Vários vôos regulares foram cancelados, inclusive aviões aeromédicos com pacientes oriundos de outros municípios para internamento no Hospital Regional do Tapajós, foram impedidos de pousar na pista por causa da falta de segurança.

O aeroporto de Itaituba funciona nessa área ha mais de 40 (quarenta) anos e a prefeitura que administra o setor aeroportuário possui todas as documentações necessárias que comprovam o município como gerenciador desse patrimônio que é pertencente à União.

Todo esse impasse da decisão de reintegração de posse pela Justiça, até a revogação da Liminar foi acompanhado de perto pelo prefeito de Itaituba Valmir Climaco, juntamente com a Procuradoria do município, para que se chegasse a um resultado positivo em defesa do patrimônio público, levando em consideração que nenhum interesse individual deve sobrepor-se aos interesses coletivos.

Após a Sentença de Revogação da Liminar, a prefeitura agora deve aguardar os procedimentos técnicos das autoridades da aviação civil, para autorizar o retorno das operações de pousos e decolagens no aeroporto municipal.

Em tempo: O Juiz Jacob Campos Farache, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba, que inicialmente concedeu Liminar de reintegração de posse para o suposto proprietário da área do aeroporto é o mesmo magistrado que Revogou a liminar no final da manhã de hoje, 19 de Agosto de 2021.


ASCOM/PMI.
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