26 de julho de 2021

PARAUAPEBAS/PA - JUSTIÇA MANDAR SOLTAR GUARDA MUNICIPAL PRESO POR DESACATO

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Crédito: Reprodução/Portal Debate de Carajás

A juíza Rafaela de Jesus Mendes Moraes, da 2ª Vara Criminal, determinou a soltura do guarda municipal Robson Leite Gomes, preso no último sábado, 24, por perturbação, desacato, desobediência, resistência e porte ilegal de arma de fogo. De acordo com a decisão da juíza, não houve crime por parte do guarda.

O Ministério Público e a juíza que conduziu a audiência de custódia, entenderam que não havia ilegalidade na conduta do servidor. A magistrada entende que o servidor, por ser guarda municipal, possui porte de arma e por ter apresentado o documento da Polícia Federal comprovando o porte e, o salvo conduto que lhe da o direito de portar arma de fogo durante o exercício da função ou não, e que houve sim, arbitrariedade, abuso de autoridade por parte da Polícia Militar e truculência por parte dos agentes no ato de sua prisão.

A magistrada então, revogou a prisão, acatou a apuração sobre abuso de autoridade e determinou a devolução da arma apreendida do guarda municipal.

Em nota, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), esclarece que desde o momento que teve ciência do fato, a Semsi acompanhou a ocorrência e nesta segunda-feira, 26, durante audiência de custódia foi deferido o pedido para que o guarda municipal fosse colocado em liberdade e sua arma particular, devolvida.

Ainda de acordo com a nota da prefeitura, os guardas municipais de Parauapebas possuem salvo conduto para porte de arma de fogo dentro e fora do serviço, tendo sido este concedido por meio de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça do Pará, por decisão da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, em 2019.

Sobre o armamento institucional, a Semsi esclarece que está procedendo a todos os requisitos legais solicitados conforme instrução normativa expedida pela Polícia Federal.

A reportagem do Portal Roma News tenta contato com a Polícia Militar sobre o caso e aguarda retorno.

Entenda o caso

A Polícia Militar realizou durante o final de semana a “Operação Heimdall”, que teve como principal objetivo melhorar a segurança no município de Parauapebas. Na ação, um guarda municipal, identificado como Robson Leite Gomes foi preso por perturbação, desacato, desobediência, resistência e porte ilegal de arma de fogo, na noite do último sábado, 24.

Segundo a Polícia, uma denúncia anônima informou a polícia de que um homem estava portando uma arma de fogo em um posto de combustível no bairro União, fazendo-o com o intuito de amedrontar os presentes. Havia também grande distúrbio causado por som automotivo no local.

Logo, a guarnição chegou ao local e iniciou as buscas pessoais. Robson, então, teria se recusado a obedecer a ordem policial, utilizando as seguintes palavras: “Eu sou guarda municipal, p! Não vou colocar a mão na cabeça, não”. Depois da situação, o guarda recebeu voz de prisão. O homem estava visivelmente embriagado, foi imobilizado pelos militares e revistado. Neste momento, foi encontrada a arma calibre 9mm, com 15 munições intactas, mas sem o documento de porte. Ele foi algemado e conduzido à delegacia.
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