8 de setembro de 2020

ITAITUBA/PA - PROMOTORIA DETERMINA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ACERCA DA AGRESSÃO À NAMORADA

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Inquérito policial não depende de registro de B.O e deve ser baseado em notícias de fato; Agressão ocorreu na madrugada de segunda-feira (7).

Promotoria de Justiça de Itaituba. (Foto: Rubson Vieira/Portal Giro)


A 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba pediu à Polícia Civil, em caráter de urgência, a abertura de investigação para apurar a agressão contra uma jovem, ocorrida na madrugada de segunda-feira (7), em Itaituba. 

O pedido foi feito pelo Promotor de justiça Alan Johnnes Lira Feitosa, que usou do Procedimento de Notícia de Fato para requisitar a abertura de um inquérito policial, remetida com urgência à autoridade policial.

Segundo o promotor, como o Ministério Público tomou conhecimento pelas redes sociais, e por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a instauração do procedimento foi feita em forma de ofício, independe de registro de Boletim de Ocorrência, ou seja, neste caso não tem a prerrogativa do chamado "tirar a queixa".


A Ação Penal Pública Incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público – e não é preciso a autorização ou representação de ninguém. O promotor de Justiça não tem um querer, mas um dever de promover a denúncia.

O caso será enquadrado na Lei Maria da Penha, conforme a Súmula 542, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz "A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada".

De acordo com o promotor, a determinação da abertura do inquérito policial por meio do MP, se dá, pois, para não haver "certas intervenções inconvenientes", haja vista que a família do agressor, identificado como Ícaro Freire, tem forte ligação com políticos locais.

O caso desta agressão teve repercussão nacional, sendo divulgado em diversas emissoras do país.

Entenda o caso

Na madrugada da última segunda-feira (7), uma jovem foi agredida pelo namorado. Tudo aconteceu por volta das 01h50. Veja o vídeo.




Fonte: Portal Giro
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