O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu uma lista com mais de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.
Para o presidente do TSE, O compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020.
“Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa", explicou.
Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.
Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração", aconselhou o ministro.
"O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu", explicou o presidente do TCU. A partir de agora a relação será enviada
aos tribunais regionais eleitorais, a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020.
Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das
candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem "suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário".
Os ex-prefeitos inelegíveis da região paraense, com destaque negativo para Curuá e Porto de Moz, com 2 inelegíveis em cada cidade, Monte Alegre e Placas com 3 inelegíveis cada município.
Como destaque positivo, sem nenhum inelegível, constam Óbidos, Mojui dos Campos e Santarém, Uruará, Aveiro, Vitória do Xingú.
Faro
DENILSON BATALHA GUIMARAES
Juruti
ISAIAS BATISTA FILHO
Oriximiná
LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Alenquer
JOAO DAMACENO FILGUEIRAS
Curuả
JOSE ANTONIO FAUSTO DA SILVA
RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO
Óbidos
Nenhum ex-prefeito.
Monte Alegre
JARDEL VASCONCELOS CARMO
JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA
RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO
Almeirim
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
Belterra
Oti Santos
Santarém
Não tem
Rurópolis
APARECIDO FLORENTINO DA SILVA
Placas
LEONIR HERMES
MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO
SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Altamira
ODILEIDA MARIA D' T DUSA SAMPAIO
Porto de Moz
EDILSON CARDOSO DE LIMA
GERSON SALVIANO CAMPOS
Mojuí dos Campos
Nenhum
Uruará
Nenhum ex-prefeito.
Novo Progresso
TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES
Aveiro
Nenhum ex-prefeito (a).
Itaituba
BENIGNO OLAZAR REGES
Jacareacanga
EDUARDO AZEVEDO
Trairão
VALDECY JOSE DE MATOS
Medicilândia
IVO VALENTIM MULLER
Vitória do Xingu
Nenhum ex-prefeito
Com informações do TSE (Texto adaptado)
