27 de agosto de 2020

ITAITUBA/PA - APROVADO PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORAIS DE ALMEIDA

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará-TRE autoriza plebiscito para a criação do município de Moraes Almeida, distrito de Itaituba, e região lembra o estado do Tapajós.


O ICPET Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós, vem acompanhando a articulação pelo SIM da Comissão Pró Emancipação.


O Tribunal Regional Eleitoral aprovou realização de plebiscito no município de Itaituba para criação do município de Moraes Almeida. A atual legislação prever consulta plebiscitária em todo o município, assim todos eleitores de Itaituba terão o direito de votar. 


Leia no final a íntegra da decisão do TRE.

Sendo aceita a criação do novo Município, ainda será necessário a aprovação da Lei que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios que atualmente está na Câmara dos Deputados Federais, PEC 137/15, pronta para ir a plenário.

O município de Moraes Almeida irá ocupar uma área de um pouco mais de 12 mil quilômetros quadrados, fazendo limites com Itaituba, no rio Aruri, na Cuiabá-Santarém; no Riozinho, com Novo Progresso, também na Cuiabá-Santarém; no rio Sumaúma, na Transgarimpeira com Itaituba e com Altamira. Segundo o levantamento populacional, realizado em 2018 na área existem mais de 10 mil habitantes.

Imagem aérea de Moraes de Almeida

O atual distrito de Moraes de Almeida possui todas as condições sociais, estrutural e econômica para se tornar cidade, sendo um dos distritos mais ricos da região. Existe na área do pretenso município duas grandes mineradoras (Serabi e Brazauro) e duas concessões florestais, que proporcionam a extração legal de madeira para 12 serrarias trabalharem dia e noite exportando mensalmente milhares de metros cúbicos de madeira beneficiada.

Na região o comércio é forte, atende a região garimpeira e a agropecuária daquela região. Funcionam ali, ainda, duas escolas municipais; uma das escolas funciona com 1.200 alunos e outra, com 400 alunos de ensino fundamental e à noite funciona o ensino médio, com mais de 300 alunos, alem dos cursos superiores periódicos.


"A emancipação política administrativa, é um caminho para o progresso", disse um dos membros da comissão do SIM, vereador de Itaituba, Peninha (MDB). 


A comissão pelo SIM no plebiscito, vem trabalhando para que os eleitores de todo o município de Itaituba votem pela criação do município de Moraes Almeida que, sendo criado, fará parte do mapa do futuro estado do Tapajós.


Os argumentos utilizados para a criação do novo município paraense, são os mesmos para a emancipação regional para a criação do estado do Tapajós. É a somatória, da união, da presença do poder público mais perto dos problemas; é o caminho para a organização e o desenvolvimento de uma região.

ABAIXO VEJA NA ÍNTEGRA A AUTORIZAÇÃO DO TRE














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