COVID-19 - ANEEL PRORROGA ATÉ JULHO REGRA SOBRE CORTE DE ENERGIA DURANTE PANDEMIA

Agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho

A decisão é um desejo de governos estaduais (Ueslei Marcelino / Reuters)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a prorrogação por um mês de medidas especiais válidas para o setor de distribuição de eletricidade durante a pandemia de coronavírus, que incluem limitações aos cortes de luz mesmo em casos de inadimplência.

A decisão, em reunião nesta segunda-feira, 15, atendeu pedido do governo de São Paulo, endossado por outros governos estaduais, e significa que as distribuidoras não poderão interromper o fornecimento para clientes residenciais e serviços essenciais até o final de julho, mesmo quando não houver pagamento.

Em paralelo, a agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade das regras em janeiro de 2021.

As regras diferenciadas para o setor de distribuição durante a pandemia de covid-19 foram aprovadas inicialmente pela Aneel em 24 de março, então com validade prevista de 90 dias.

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