Montante foi remanejado na semana passada para o governo federal usar em comunicação institucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o remanejamento de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal.
O montante retirado do programa de combate à extrema pobreza foi realocado para a conta da comunicação institucional da Presidência da República, responsável pela publicidade do governo.
A “abertura do orçamento”, como a operação é chamada tecnicamente pelo governo, foi publicada na última quinta-feira (04/06) no Diário Oficial da União (DOU). Leia aqui o documento.
A apuração é resultado de um pedido do Ministério Público junto ao TCU. O procurador Rodrigo Medeiros de Lima solicitou uma medida cautelar suspendendo o repasse de recursos para “evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.
Ação tenta barrar na Justiça tal desvio
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) ingressou, nesta sexta-feira (05/06), com ação popular na 21ª Vara Federal para pedir anulação de portaria publicada pelo Ministério da Economia a qual remaneja R$ 83,9 milhões destinados ao programa Bolsa Família para gastos da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A decisão do ministro Paulo Guedes atingiu recursos do auxílio previstos para a Região Nordeste e foi alvo de polêmica no Congresso Nacional, uma vez que o destino final são ações de publicidade do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“É um absurdo tirar dinheiro de combate à miséria nesta grave crise que o Brasil atravessa para turbinar propaganda de governo, sobretudo quando há suspeitas de uso impróprio dos recursos públicos pela Secom”, explicou à coluna o Professor Israel.
Fonte: metrópoles.com
