ITAITUBA/PA - VEREADOR PROPÕE ABONO A SERVIDORES DA SAÚDE, INCLUSIVE OS AFASTADOS POR COVID-19

O vereador oposicionista Davi Salomão apresentou na sessão desta quarta-feira, 13, um projeto de lei-PL propondo, ao Executivo municipal, o pagamento de abono salarial de um salário mínimo atual, R$1.045,00, durante os meses de maio e junho. que contemplará todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA, bem como os que, apesar de não pertencerem a tal Secretaria, prestem serviços essenciais no combate ao COVID-19. Também poderão ser contemplados os servidores de licença médica por covid-19 com esse abono salarial de um salário mínimo.

O Secretário Municipal de Saúde fica excluído do recebimento desse abono salarial, conforme o projeto de lei.

Em notas em grupos de Whatsapp e Facebook, o  do vereador afirma que o objetivo da proposta é prestigiar esses profissionais e por ser uma medida justa, pois o município receberá mais de 10 milhões de reais para o combate à pandemia e, portanto, terá orçamento suficiente para garantir o pagamento do abono.

Porém, em seu PL, imagem acima, no artigo 4º, o vereador afirma que o dinheiro para o pagamento do abono salarial seria proveniente das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessários. Quais seriam essas dotações próprias?

O vereador deve saber que, quando se cria uma despesas, tem-se que indicar a receita donde sairá o dinheiro, principalmente no setor público. Quanto aos aludidos 10 milhões de Reais, não é certo o recebimento, pois para o recebimento de tal valor, o município terá que seguir algumas determinações do governo federal.

Custos

Conforme o Portal da Transparência, a SEMSA tem um total de 574 servidores que, multiplicados pelo valor do salário mínimo atual, R$1.045,00, o abono salarial, somente na SEMSA, terá um custo de mais de exatos R$599.830,00 por mês; tal valor é sem contar o custos de servidores de outras Secretarias que estejam envolvidos no combate ao COVID-19.

É louvável a atitude do vereador, mas antes se precisa saber de onde virá o dinheiro para tal abono, pois diante dessa pandemia, as prefeituras estão trabalhando no limite de seus orçamentos. Mas é certo que, se sair tal abono, os servidores de licença por contaminação pelo covid-19 com certeza não serão agraciados, principalmente se a licença médica for acima de 15 dias, pois nestes casos, quem banca a remuneração do servidor é a Previdência Social.


Fonte: https://www.facebook.com/1132155840297226/posts/1494290370750436/

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