1 de março de 2020

SANTARÉM/PA - EX-DIRETOR DA CÂMARA MUNICIPAL É DENUNCIADO POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

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A Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da operação Perfuga, ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Câmara Municipal, Sandro Tarcito da Costa Lopes, e empresário Jorge do Nascimento Maria, por fraude em processo licitatório para contratação de serviços reprográficos para a Câmara, no ano de 2017. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Santarém, no dia 6 de fevereiro, sendo também retirado o sigilo do processo.


Desde agosto de 2017, a operação Perfuga investiga desvios de recursos públicos ocorridos em Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, ocorridos inicialmente na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos como presidente da Câmara Municipal. A atual denúncia é mais um desdobramento dessas investigações, com informações levantadas por meio de colaborações premiadas e investigações do MPPA e Policia Civil.

Sandro Lopes foi denunciado pela prática, por duas vezes, do crime de Fraudar a competitividade por direcionamento da licitação, com aumento de pena na condição de diretor geral da Câmara Municipal, por duas vezes, em associação criminosa. Jorge Maria, pelo direcionamento da licitação,por duas vezes, e em associação criminosa, esses crimes tipificados nos artigos 90 da Lei nº 8.666/93 e art 288 do Código Penal.

A denúncia apura crimes contra a administração pública e a Lei de Licitações, referentes ao Contrato N.º 021/2017 e os Convites n.º 008 e 009, exercício de 2017, para aquisição de serviços reprográficos destinados a Câmara Municipal. Segundo apurou-se, houve uma primeira licitação (Convite nº 008/2017), para aquisição desses serviços, com data de abertura em 11 de julho de 2017.

Nessa data, porém, a licitação foi dada como deserta, “por não acudirem interessados”, o que foi ratificado pelo Presidente da Câmara. As declarações colhidas em colaboração premiada indicam que o motivo foi pelo fato do empresário denunciado, proprietário da empresa Alho & Nascimento Ltda-EPP, não ter conseguido os documentos das outras empresas que figurariam como participantes.

A segunda licitação foi o Convite 009/2017, também direcionado a mando do ex-diretor da Câmara, para que a empresa Alho & Nascimento vencesse a licitação, o que de fato ocorreu, resultando no contrato nº 021/2017-CMC, firmado em 23/10/2017, cujo objeto é a “aquisição de serviços reprográficos destinados à Câmara Municipal de Santarém”, no valor de R$ 64.650,00. O fiscal do contrato era o denunciado Sandro Lopes e a vigência contratual, de 23 de outubro até 31 de dezembro de 2017. 

A pesquisa de preço, de acordo com o apurado, já estava pronta desde o primeiro Convite, sendo feita pelo próprio empresário. A sessão de julgamento, e abertura de envelopes do Convite nº 009/2017, ocorreram em 18 de outubro de 2017, e contou com a participação apenas da empresa Alho & Nascimento.

A denúncia ressalta que nos meses de fevereiro, março, maio, junho e agosto de 2017, a empresa prestou serviços equivalentes aos do objeto do Contrato 021/2017, por meio de contratações diretas, com dispensa de licitação. Entretanto, quando o valor se aproximou dos 8 mil reais , houve necessidade de fazer a licitação.

O modo de agir era o mesmo de outros processos fraudulentos, sendo solicitado que o beneficiado do esquema conseguisse duas empresas para simularem a licitação. Tal direcionamento era determinado por Sandro Lopes, de acordo com o apurado por meio das colaborações premiadas.


Por Comunicação do MPPA, via Jornal O Impacto
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