Ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 400 mil aos cofres da Prefeitura de Vitória do Xingu
A prestação de contas de gestão da Prefeitura de Vitória do Xingu, de responsabilidade de Erivando Amaral, foi reprovada pelo plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) devido a várias irregularidades. O ex-prefeito foi multado em R$ 65.781,84, além de R$ 9.600,00 correspondente a 30% do seu vencimento anual, no exercício financeiro de 2011.
Erivando Amaral também terá de devolver aos cofres do Município, devidamente corrigidas as importâncias de R$ 2.490,03, referente a pagamento a maior de diárias, e R$ 411.918,18 relativo à divergência entre receita e despesa.
O plenário decidiu ainda que Erivando Amaral está inabilitado para exercer cargo ou função no serviço público e aprovou medida acautelatória determinando o bloqueio dos bens do referido ordenador de despesas, caso não faça o recolhimento dos valores mencionados aos cofres do Município no prazo legal de 60 dias. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público para as providências cabíveis.
IRREGULARIDADES
O Tribunal constatou as seguintes irregularidades na gestão de Erivando Amaral: remessa intempestiva da prestação de contas do 3º quadrimestre, do Balanço Geral e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre; remessa intempestiva dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO’s) dos 5º e 6º bimestres: lançamento da Conta Agente Ordenador no valor de R$ 411.918,18; pagamento recebido a maior, a título de diárias, na quantia de R$ 2.490,03 que será ressarcida ao erário, devidamente corrigida; não envio dos contratos temporários firmados no exercício de 2011, no valor de R$ 21.868,75; constatação de transgressões jurídicas nos processos licitatórios e contratos, no valor de R$ 2.193.553,80; e ausência de processos licitatórios no total de R$ 10.417.053,11. Por estas irregularidades, ele foi multado em R$ 65.781,84, além de R$ 9.600,00 correspondente a 30% do seu vencimento anual.
Em outro julgamento, o Tribunal emitiu parecer prévio contrário à aprovação, pela Câmara Municipal, das contas de governo da Prefeitura de Vitória do Xingu, de Erivando Amaral, por descumprimento de dispositivos legais e constitucionais.
Por jornal O Impacto
