Em razão das ações movida pelo Ministério Público Federal-MPF no caso que envolveu a morte de um indígena aquando de operação Eldorado da Polícia Federal na região de Jacareancaga/PA (matéria ao final), e por causa do movimento que se prepara para protestos de indígenas na hora das audiências, que se realizarão nos dias 11 a 14 do mês em curso, a Justiça Federal, subseção de Itaituba, sudoeste do Pará, através de sua titular, da Dra. Sandra Maria Correia da Silva, emitiu uma Nota de Esclarecimento à população informando que nesses dias não haverá nenhum julgamento, pois as audiências designadas serão apenas para INSTRUÇÃO, momento em que a Juíza irá colher as provas para formar a sua convicção acerca do caso em comento.
Assim, nos dias 11 e 12, será a audiência para instrução da Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra a União pleiteando danos morais coletivos.
E nos dias 13 e 14, será a instrução da ação movida pelo Ministério Público Federal contra o acusado Antônio Carlos Moriel Sanchez.
A Juíza Titular da Vara Federal da Subseção de Itaituba ressalta, conforme a nota, que as instruções dos processos acimas serão APENAS para a oitiva (depoimento) das testemunhas sobre o ocorrido no rio Teles Pires naquele dia da operação Eldorado, sendo que as decisões/sentenças acontecerão em outro momento.
Então, conforme nota acima, não haverá a presença do acusado nas audiências acima.
Assim, nos dias 11 e 12, será a audiência para instrução da Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra a União pleiteando danos morais coletivos.
E nos dias 13 e 14, será a instrução da ação movida pelo Ministério Público Federal contra o acusado Antônio Carlos Moriel Sanchez.
A Juíza Titular da Vara Federal da Subseção de Itaituba ressalta, conforme a nota, que as instruções dos processos acimas serão APENAS para a oitiva (depoimento) das testemunhas sobre o ocorrido no rio Teles Pires naquele dia da operação Eldorado, sendo que as decisões/sentenças acontecerão em outro momento.
Então, conforme nota acima, não haverá a presença do acusado nas audiências acima.
Sobre o caso
PF procura índio morto em conflito e teme invasão em cidade de MT
Operação Eldorado terminou com seis índios e quatro agentes feridos.
Quase 100 agentes estão em Alta Floresta para conter suposta invasão.
Dhiego MaiaDo G1 MT
PF diz que foi vítima de emboscada de índios que não aceitaram destruição de balsas (Foto: Assessoria/PF)
O corpo do indígena, que seria pai de oito filhos, foi encontrado um dia depois pelos próprios indígenas boiando no rio Teles Pires. Nesta sexta-feira (9), em coletiva à imprensa, o superintendente da PF em Mato Grosso, César Augusto Martinez, informou que um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de Jacareacanga, cidade do Pará que faz divisa com Mato Grosso. “Ele teria sido até enterrado. Mas nós já iniciamos uma investigação conjuntamente com a Secretaria de Segurança do Pará para apurar o caso”, afirmou o delegado. Depois de encontrado, relatou Martinez, o corpo terá que ser exumado.
No confronto, segundo o superintendente, um dos três delegados que comandou a operação na região, disse em depoimento à PF, que foi perseguido por um indígena no rio Teles Pires e teria disparado. “Ele estava com a água já pelo peito e depois de ser atingido por uma borduna e alvejado por flecha ele disse que foi perseguido por dois índios. Ele efetuou um disparo que pode ou não ser de arma de fogo. Ele não soube precisar. Estamos investigando se o índio que morreu foi alvejado por ele”, relatou.
O superintendente relatou que os policiais federais foram vítimas de uma emboscada. No dia anterior à ação, os agentes da PF e as lideranças da aldeia Teles Pires, pertencente ao povo Munduruku, fecharam acordo de que as balsas utilizadas no leito do rio para a extração ilegal de ouro seriam destruídas. “A reunião durou quatro horas e deixamos claro que os índios não estavam sendo investigados naquele momento. No outro dia quando os policiais chegaram para explodir as balsas foram surpreendidos com mais de 100 índios atirando flechas”, informou.
Ainda de acordo com Martinez, um áudio que vai compor o inquérito da PF dá conta que os índios se prepararam para o confronto. “Eles arregimentaram guerreiros e o líder da aldeia chegou a dizer: é para bater ou matar”, destacou o superintendente.
Índio internado em Cuiabá após conflito com a PF pode ter braço amputado (Foto: Funai/Alta Floresta)
O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Alta Floresta, Clóvis Nunes afirmou ao G1 que, possivelmente, o conflito só ocorreu porque os índios não querem que o garimpo deixe as suas terras. “Lá existe atividade garimpeira feita no leito do rio. Muitas dragas e balsas atuam na região e os índios recebem uma porcentagem dos lucros obtidos pelos garimpeiros”, destacou Nunes.
No conflito, os policiais federais portavam tanto balas letais como não-letais. Além do indígena morto, outros seis ficaram feridos. Dois deles, em estado mais grave, foram transferidos de helicóptero, primeiramente, para Alta Floresta e, em seguida, para o Pronto-Socorro de Cuiabá. Um deles, de 44 anos, está com um dreno instalado no braço atingido por um disparo. Ele corre risco de ter o membro amputado. Eles também foram submetidos a exame de corpo de delito que vai apontar, dentre outros pontos, se há resíduo de pólvora nos ferimentos.
Outros quatro policiais também se feriram. Um deles, da Força Nacional de Segurança, foi baleado. Todos os agentes foram atendidos no local e estão em estado de observação porque, segundo a PF, as bordunas que os atingiram poderiam conter alguma substância que causaria dano à saúde.
Invasão de três mil índios
A Polícia Federal desmontou a base que mantinha em uma fazenda e deslocou 92 agentes para a cidade de Alta Floresta. Tudo porque escutas via rádio e conversas informais entre os indígenas dão conta de que quase três mil índios preparam uma invasão à cidade de Alta Floresta em retaliação ao confronto na aldeia.
O superintendente informou à imprensa que só irá retirar os agentes da cidade quando a hipótese de invasão for dissipada. “Três mil pessoas é muito complicado. Para reunir toda essa gente precisa de tempo e estrutura. Mas continuamos na cidade com a nossa tropa de choque”, acentuou Martinez.
Ao longo desta quinta-feira (8), um grupo de 17 índios envolvido no conflito prestou depoimento à PF, em Sinop, a 500 quilômetros de Cuiabá. Treze deles foram autuados por desacato e resistência e poderão responder pelos crimes, segundo o superintendente da PF, porque são índios aculturados. Outros quatro não foram autuados porque são menores de idade. Quinze armas de diversos calibres, além de bordunas, arcos, flechas e facões foram apreendidos e serão submetidos à perícia.
De acordo com a PF, os índios recebiam R$ 420 mil por mês obtidos pela garimpagem ilegal de ouro na região. Cada balsa empregada no garimpo, segundo Martinez, custou R$ 2,5 milhões. “A aldeia é bem estruturada. Tem geladeira, fogão elétrico, gerador, balsas e carros”, salientou Martinez.
O superintendente afirmou ainda que a operação Eldorado, apesar de ter sido interrompida após o conflito, encerrou a primeira fase que se ateve a coibir crimes financeiros e ambientais. Ele classificou a ação como positiva porque todas as 16 balsas usadas na extração ilegal de ouro no rio Teles Pires foram explodidas. A Justiça Federal de Mato Grosso expediu 28 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão em Mato Grosso e outros seis estados. Agora, a operação vai entrar na segunda fase quando os crimes de lavagem de dinheiro serão apurados. Nessa fase, os índios serão investigados.
Truculência da PF
O Cimi destacou ainda que a aldeia não mantém atividade garimpeira em suas terras. A informação contrapõe as investigações da PF que apontaram, ao longo de 10 meses, que os indígenas estariam envolvidos no esquema criminoso.
O Ministério Público Federal (MPF) também acompanha o caso e solicitou informações sobre a operação à presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria do Amaral Azevedo, e ao superintendente da Polícia Federal, César Augusto Martinez. O comunicado do MPF pede que as informações contenham as medidas que foram tomadas pelos órgãos para a mediação do conflito.
