Esse foi o assunto predominante na sessão de hoje da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 030/2017 é fruto de discussões ocorridas no Conselho Municipal de Segurança Pública, que deliberou por pedir que o Poder Executivo enviasse um projeto de lei para o Legislativo limitar o horário dos bares e similares em Itaituba, pois não poderia tomar tal iniciativa.
O prefeito Valmir Climaco atendeu o pedido do Conselho de Segurança e mandou para a Câmara, que em tempo relativamente curto, foi discutido e aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Mas ontem, no final da tarde, começaram a circular informações nas redes sociais sobre a possível aprovação da matéria na sessão de hoje. Foi o bastante para acontecer uma grande mobilização pelo WhatsApp.
Hoje, os lugares reservados para o povo que acompanha as sessões foram totalmente ocupados por donos dos estabelecimentos alcançados pelo projeto. Mas a pressão funcionou, pois houve alguns desdobramentos que não estavam na pauta, muito menos, previstos.
Diego foi, ao mesmo tempo, a estrela e o vilão das discussões, porque a maioria dos seus colegas não gostou do modo como ele se reportou à votação da matéria na comissão. E sobrou para ele um bombardeio que poderia ter sido ainda maior se ele não tivesse se desculpado. Já fora do plenário, o vereador Peninha falou mais de uma vez, dirigindo-se ao seu colega de parlamento (Diego Mota), que ele havia tido um ataque de amnésia. Essa atitude de humildade do vereador evitou mais críticas, porque havia mais vereadores inscritos que estavam somente esperando a hora de subir à tribuna para aumentar o volume de críticas a ele.
O Projeto de Lei 030/2017 foi tirado de pauta, e foi estipulado o prazo de 20 dias para discuti-lo com a sociedade para, depois, voltar para votação.
Porém, o que não se debateu hoje na Câmara foi o motivo dessa limitação quanto ao horário de funcionamento dos bares e similares, mas o debate nas redes sociais apontam que é por causa da violência no trânsito e, como sempre, o brasileiro procurando resolver tudo na base da caneta ao criar leis para tentar ordenar algo sem dar a devida condição para se fiscalizar o cumprimento de tal lei; para fiscalização dessa lei, se aprovada, o município contratará novos fiscais de tributos?
Agora, qual é a culpa dos donos dos bares pela falta de responsabilidade dos motoristas, da falta de fiscalização da Coordenadoria Municipal de Trânsito-COMTRI e do Departamento de Trânsito-DETRAN(?) que, apesar do aumento vertiginoso da frota de veículos de Itaituba, não tiveram sua frota e seus agentes um aumento sequer de 2%; até hoje o DETRAN funciona de forma precária e sem o devido respeito aos seus usuários no mesmo local há bastante tempo. A COMTRI vive a pular de galho em galho.
Se o município não consegue fiscalizar/impedir a instalação de barracas na Orla da cidade, não terá a mínima condição para fiscalizar a aplicação dessa lei!!
Se o município não consegue fiscalizar/impedir a instalação de barracas na Orla da cidade, não terá a mínima condição para fiscalizar a aplicação dessa lei!!
Com essa lei despropositada, estão querendo transferir responsabilidade dos acidentes no trânsito para os comerciantes. Então, por que não limitam também a quantidade de bebida alcoólica que se vende nos supermercados/bares, pois a pessoa quando quer beber e está dirigindo, não encontra nenhum óbice para se embriagar.
O custo financeiro para o município com o tratamento desses acidentados supera em muito os valores que seriam pagos aos agentes da COMTRI para trabalharem à noite. Acidentes acontecem nos quatro cantos da cidade e a maioria é por imprudência, sendo o álcool um complemento dessa imprudência!
E, qual o problema de se juntar COMTRI, DETRAN, Polícia Militar e Conselho Tutelar para fazerem rondas na frente dos bares e festas para evitar que bêbados saiam dirigindo seus veículos? É sabido que muito menor frequenta festa com veículo do papaizinho. Agora, o que não dá é fazer essa transferência de responsabilidades!
Com adaptação de postagem de Jota Parente
