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| Dr. Osmando de Figueiredo, advogado |
O juiz Vilmar Durval Macedo Junior, do Juizado de Violência Doméstica Familiar, acabou de revogar a prisão do advogado José Osmando Figueiredo, referente às medidas protetivas. O alvará de soltura está sendo expedido.
José Osmando Figueiredo ainda continuará nas dependências do quartel do Corpo de Bombeiros, devido ao outro processo de tentativa de homicídio, mas seus advogados estão atuando para também revogar essa prisão.
Abaixo, síntese da decisão:
“Ante o acordo entabulado entre as partes, vislumbro a desnecessidade de manutenção da prisão preventiva do réu neste processo, até porque a própria vítima narrou que a manutenção destas medidas protetivas resguardam sua integridade física e psíquica. Destarte, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em relação a este feito.
Sem custas e despesas processuais.
Partes intimadas na presente audiência e ciente o Ministério Público.
As partes abdicam do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas legais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Santarém/Pa., 06/07/2017
Dr. Vilmar Durval Macedo Júnior
Juiz de Direito."
Adaptado de postagem de RG 15/O Impacto
