JUSTIÇA FEDERAL ATENDE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DETERMINA BLOQUEIO DOS BENS DO PREFEITO AFASTADO DE VITORIA DO XINGU ERIVANDO AMARAL DO PSB
A Justiça Federal da Subseção de Altamira atendeu o Pedido do Ministério Público Federal e determinou o bloqueio dos bens do Prefeito Afastado Erivando Amaral (PSB) conhecido popularmente por Vando de Vitória do Xingu no oeste do Pará.
 |
| Imagem: Internet |
O prefeito afastado, os ex-secretários de Saúde e de Educação Murilo e Jesualdo e também Sebastião Freitas e outros, os seus bens bloqueado foram bloqueados por determinação judicial os réus também responde ação penal junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Brasília.
O novo bloqueio agora determinado neste novo processo teve como base a denúncia do Conselho da Merenda Escolar do município. O Ministério Público solicitou a Controladoria Geral da União-CGU que realizasse fiscalização no Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE do município no exercício de 2013 e que foi fiscalizado em 2015.
O montante auditado e fiscalizado foi de R$ 316.733,86 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), foi identificado um prejuízo no valor de R$ 34.812,43 (trinta e quatro mil, oitocentos e doze reais e quarenta e três centavos), referente à aquisição de gêneros alimentícios com preços acima da média de mercado na execução dos contratos relativos aos processos licitatórios Pregão Presencial SRP nº 04/2013 - SEMED (fevereiro de 2013) e Pregão Presencial nº 07/2013.
No relatório da CGU, a equipe de auditores informam que foram visitar a empresa que ganhou o pregão em 2013; a visita ocorreu no dia 22 de setembro de 2015, ou seja, mais de dois anos depois da homologação do Pregão pela Prefeitura. A fiscalização constatou que foi possível adquirir o mesmo produto na empresa vencedora do Pregão Presencial SRP nº 04/2013 - SEMED, alguns produtos com preços inferiores ao contratado pela Prefeitura em 2013. Desta forma ficou evidente a prática de preços realizados acima do valor de mercado.
O Ministério Público Federal de Altamira solicitou à Justiça Federal o bloqueio dos bens em concessão de medida liminar e já foi deferido pela Justiça. Agora, o processo será instruído e no final da ação, o MPF pede a condenação do Erivando Amaral (PSB) à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; à perda da função pública, caso esteja ou venha a exercer; à suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos; ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Erivando Amaral desistiu de todos os seu recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça-STJ para tentar voltar ao cargo de Prefeito de Vitória do Xingu, por ter sido condenado a mais de 8 anos de cadeia. O Procurador de Justiça, Dr. Nelson Medrado, Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, poderá a qualquer momento requerer à Justiça o comprimento da sentença condenatória imposta pelas Câmaras Criminais Reunidas-TJPA que o condenou por unanimidade. Vale ressaltar que a pena a qual Erivando foi condenado, não cabe benefícios, pois terá que cumprir parte da pena para depois requerer algum benefício. Ou seja, deverá ficar atrás das grades!
Dr. Nelson Medrado, caçador de corruptos, deverá retorna em breve ao Município de Vitória do Xingu.
