Teori devolve a Moro investigação contra Lula, mas anula grampos de Dilma
POR ISADORA PERON, GUSTAVO AGUIAR, DE BRASÍLIA E MATEUS COUTINHO E JULIA AFFONSO
13/06/2016
Ministro, relator da Lava Jato no Supremo, acolheu em parte manifestação do procurador-geral da República sob alegação de que ex-presidente não tem foro privilegiado
Fotos: Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte determinou nesta segunda-feira, 13, a remessa das investigações envolvendo o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Na decisão, o ministro ainda anulou as escutas do ex-presidente em diálogo telefônico com Dilma Rousseff em março deste ano e apontou que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a presidente.
Documento
Dilma foi captada em uma conversa com o ex-presidente em que o avisa sobre o envio de um documento de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Por uma decisão de Moro, os áudios foram tornados públicos, aumentando ainda mais a crise vivida pelo governo Dilma. Como consequência, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu um pedido para barrar a posse de Lula na Casa Civil.
Com a decisão desta segunda, o diálogo no qual Dilma aparece dizendo que vai enviar o termo de posse da Casa Civil a Lula para que ele usasse o documento “em caso de necessidade” não poderá ser utilizado prova de que os dois atuaram para obstruir as investigações.
Em seu despacho, Teori sustenta que “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte”.
“A violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado, ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos”, disse.
Entre as investigações que devem voltar para Moro estão a que envolve se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia e a sobre de um triplex em Guarujá, ambos imóveis que receberam reformas custeadas por empreiteiras investigadas na Lava Jato. Com isso, as investigações voltam para o juiz da Lava Jato que, no dia quatro de março, determinou a condução coercitiva de Lula, quando o investigado levado a depor pela Polícia Federal, para explicar as suspeitas envolvendo os dois casos polêmicos.
Os áudios entre Lula e Dilma vieram à tona em 16 de março, na véspera de o ex-presidente tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma. Na época, mostrou-se que a gravação da conversa entre os dois petistas havia sido realizada duas horas após Moro ter determinado a suspensão das interceptações telefônicas sobre Lula.
Ainda em março, Teori determinou que Moro encaminhasse todas as investigações envolvendo o ex-presidente para o Supremo. O ministro justificou a iniciativa dizendo que cabia ao tribunal avaliar de quem era a competência para continuar as apurações sobre Lula.
Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao divulgar e fazer gravações de pessoas que detinham foro privilegiado. O ministro do Supremo também diz que a nulidade da prova colhida deve ser penas das escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação, em 16 de março.
A decisão de remeter as investigações contra Lula para Moro acata em parte a manifestação do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que solicitou à Corte a remessa dos autos das investigações envolvendo o petista para a primeira instância, já que ele não tem foro privilegiado.
Até o momento, tanto a assessoria de Dilma quanto a de Lula não se pronunciaram sobre o assunto.
Diálogo. No diálogo interceptado no dia 16 de março, pouco tempo após a decisão de Moro suspendendo as escutas nos telefones do ex-presidente Lula, o petista recebe um telefonema da Presidência da República, na época ainda ocupada por Dilma. Para o juiz da Lava Jato, os diálogos sugerem tentativa de influenciar no andamento das investigações da operação.
