Incra irá realizar estudo para avaliar área destinada ao PDS Terra Nossa
Trabalho inicia em abril. Incra irá decidir se dimensão do assentamento sofrerá alteração!
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá elaborar um estudo detalhado do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, cuja área atual, de aproximadamente 150 mil hectares, incide sobre dois municípios: Novo Progresso e Altamira. O estudo foi a alternativa apontada para fundamentar a decisão do Incra sobre o tamanho do assentamento e sanar conflitos entre assentados da reforma agrária e posseiros.
O trabalho inicia em abril, conforme acordo firmado em reunião com representantes de sindicatos e associações de trabalhadores rurais, realizada ontem (1º), em Santarém (PA), sob a coordenação do Incra e da Casa de Governo de Altamira. Posseiros também estiveram presentes.
A mesa de negociação é desdobramento da liberação da BR 163, na altura de Novo Progresso, que, no período de 16 a 25 de fevereiro, ficou interditada por grupos de trabalhadores rurais e indígenas. Uma vez desobstruída a rodovia, foi marcada a reunião para tratar das demandas relativas ao PDS Terra Nossa.
O encontro foi acompanhado pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE) e teve a mediação do coordenador da Casa de Governo de Altamira, Márcio Hirata.
A proposta apresentada pelo Incra para atuação no PDS Terra Nossa foi aprovada pelos presentes na mesa de negociação, oportunidade em que ficou fixado um cronograma de trabalho.
Durante o mês de março, o Incra no Oeste do Pará irá montar a equipe de trabalho - a ser composta também por servidores de outras Regionais da autarquia e do programa Terra Legal - e levantar os recursos.
Etapas
Para fins de regularização do PDS Terra Nossa, a princípio, fica estabelecido o dia 4 de abril como data de início dos trabalhos, com um levantamento prévio de dados do assentamento, em escritório, por 30 dias. Em seguida, os técnicos irão a campo por um período estimado de 45 dias. Os representantes do movimento de trabalhadores rurais e de posseiros se comprometeram a não impor obstáculos ao trabalho dessa equipe.
A última etapa, que compreende mais 30 dias, envolve a compilação de todos os dados e a elaboração do relatório final, que irá subsidiar a decisão do Incra sobre o perímetro do assentamento.
A avaliação da situação dos posseiros está prevista para iniciar no dia 2 de maio e segue as mesmas etapas do processo de regularização do PDS.
A proposta do órgão é realizar um amplo estudo e respeitar os trâmites administrativos e jurídicos.
O levantamento do Incra não irá abranger áreas sub judice. A inclusão delas depende de decisão judicial no sentido de revogar interditos proibitórios vigentes, em ações cujos autores são posseiros.
Reforma agrária como prioridade
O superintendente do Incra no Oeste do Pará, Claudinei Chalito, acrescenta que o PDS Terra Nossa foi criado em terras públicas da União arrecadadas pelo órgão e afirma não haver títulos destacados a particular na área. Chalito ressalta que o foco é manter a destinação da área à reforma agrária, conforme princípios constitucionais e a missão do Incra.
Retrospecto
Em 2015, na gestão do então superintendente Luiz Bacelar, o perímetro do PDS Terra Nossa fora reduzido apenas por meio de portaria. O MPF questionou e a medida foi revogada por Bacelar.
Terra Legal
Na reunião realizada ontem, Incra e Casa de Governo de Altamira esclareceram que, em caso de retificação do perímetro do PDS Terra Nossa e exclusão pontual de áreas do assentamento, as demandas de posseiros por titulação de terras remanescentes serão analisadas, caso a caso, conforme a lei 11.952/2009, que rege o programa Terra Legal.
anexos:
Contato para essa pauta: Luís Gustavo Telefone: (93) 3523-1296 E-mail: luis.gustavo@sta.incra.gov.br
Assessoria de Comunicação - Incra Oeste do Pará - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Telefone: (93) 3522-1192. E-mail: ascom@sta.incra.gov.br
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Baseada no trabalho de http://www.incra.gov.br/santarem
