26/10/2015
Uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de uma das consultorias suspeitas de atuar pela Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos
Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Foto: Paulo Pinto/Estadão
A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal cumprem nesta segunda-feira, 26, mandado de busca e apreensão no escritório de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação integra a terceira fase da Operação Zelotes, que investiga um esquema de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de veículos.
Como revelou o Estado no início do mês, uma das empresas de Luiz Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por negociar a edição e aprovação da MP 471 durante o governo Lula. A norma prorrogou incentivos fiscais para o setor automotivo. Luis Cláudio, que também é dono da empresa Touchdown, confirma o recebimento de R$ 2,4 milhões.
O filho de Lula sustenta que os valores se referem a projetos desenvolvidos para uma empresa de Mauro Marcondes, a Marcondes e Mautoni Empreendimentos, em sua “área de atuação”, o esporte. Mas nunca deu detalhes dos serviços prestados.
Na nova etapa, os agentes investigam esquema de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que favorecem empresas do setor automobilístico, revelado pelo Estado no início do mês.
Cerca de 100 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais no Distrito Federal, em São Paulo, no Piauí e no Maranhão, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. O lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como ‘APS’, um dos envolvidos na negociação das MPs, foi preso preventivamente.
Foram presos o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, em sua casa em Brasília, e o consultor Mauro Marcondes. Há também um mandado contra Cristina Marcondes, mulher de Mauro Marcondes. O dono da CAOA, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de mandado de condução coercitiva. As empresas de José Ricardo da Silva e de Mauro Marcondes, a SGR e a Marcondes & Mautoni, foram contratadas pelo esquema de lobby para suposta compra de MP.
Também foi preso Eduardo Valadão, sócio do lobista José Ricardo no escritório JR Silva Advogados. Ele também participou da negociação da MP, conforme documentos divulgados pelo Estado.
A PF também faz busca e apreensão na casa de Fernando César Mesquita. Ele já foi porta-voz da presidência e secretário de comunicação do Senado. Segundo as investigações, Fernando Mesquita trabalharia com ‘APS’.
A PF também cumpre mandados em endereços de pessoas ligadas ao governo, entre elas Lytha Spíndola, que era secretária da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, na época da discussão da MP 471 e de outras normas sob suspeita. Um escritório de advocacia que pertence aos filhos dela, o Spíndola Palmeira Advogados, recebeu pagamento da Marcondes e Mautoni Empreendimentos. Lytha nega que os recursos tenham ligação com a MP ou suas atividades no governo.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE LUIS CLÁUDIO LULA DA SILVA
A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na data de hoje (26.10), dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda., revela-se despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada “Operação Zelotes”. A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano – torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa -, atividade lícita e fora do âmbito da referida Operação.
No caso da LFT Marketing Esportivo, que se viu indevidamente associada à edição da MP 471 – alvo da Operação Zelotes -, a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas.
A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 – 2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015 – mais de 5 anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram 4 projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades.
A Touchdown e a LFT jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Assim que tomaram conhecimento da busca e apreensão os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis.
Cristiano Zanin Martins
