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ITAITUBA: MPPA assina termo de ajuste para criação de Procon no município
ITAITUBA: MPPA assina termo de ajuste para criação de Procon no município |
| Dr. João Macedo, Promotor de Justiça e Dra. Nayá Fonseca, Procuradora municipal |
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça de Itaituba, João Batista de Araujo Cavaleiro de Macedo Junior, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o município, representado pela procuradora Jurídica Nayá Sheila da Fonseca para a instalação e implementação do Procon em sua sede administrativa, na manhã de ontem (30).
A ação da promotoria faz parte do Plano de Atuação do biênio 2014/2015 de Itaituba.
Conforme o TAC, a contar da data de assinatura (30/6), a prefeitura instalará e colocará em funcionamento o Procon municipal no prazo de 60 dias; as custas com o prédio e funcionários também ficarão a cargo da prefeitura.
Nota do Blog: Assim como o TAC assinado para construção da escola Alice Carneiro e para a retirada dos camelôs da rua Hugo de Mendonça, há muito vencido, agora é o TAC para criação do PROCON de Itaituba, que deveria ser instalado até o 28/08/2015, conforme texto acima em vermelho. Até quando a PMI irá usar a Justiça para perseguir educadores? Até quando a PMI não cumprirá os TACs firmados com o MPPA? Até quando o MPPA fará ouvido de mercador às necessidades da sociedade itaitubense?
Texto: Karina Lopes (graduanda do curso de Jornalismo) com informações da PJ de Itaituba
Revisão: Edyr Falcão
Foto: PJ de Itaituba
