EXCLUSIVO!!! TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ DENUNCIA PREFEITA ELIENE NUNES POR CRIMES CONTRA MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO GENÉTICO.
Com base no processo 023/2015-PGJ o promotor Nelson Pereira Medrado denunciou a prefeita Eliene Nunes como réu e ainda em desfavor do ex prefeito Roselito Soares pela prática dos crimes ambientais tipificados nos artigos 54, 53,60 e 68 todos previstos na Lei Federal nº 9.605/1998 artigo 1º inc.XVI do Decreto Lei nº 201/67, art 70 do Código Penal Brasileiro.
Levando em conta os termos iniciais acusatório, o promotor determinou que sejam notificados para que possam apresentar respostas no prazo de 15 dias conforme disposto no art 4º da Lei nº 6.036/90 e no art. da Lei nº 8.658. O prazo de 15 dias conta a partir do dia 15 deste mês.
O processo teve origem no gabinete do desembargador Dr Rômulo José Ferreira Nunes . A denuncia do Ministério Publico do estado através do promotor Nelson Pereira Medrado contra a prefeita Eliene Nunes e o ex prefeito Roselito é por crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético. Nelson Medrado é aquele promotor linha dura que participa das operações do GAECO NO combate a improbidade administrativa no Pará
Postado por Nazareno Santos
