VERA ROSA - O ESTADO DE S. PAULO
25 Setembro 2015 | 09h 44
Decisão se baseou em julgamento do STF que considerou financiamento privado inconstitucional; decreto deve ser publicado até a próxima quarta-feira
BRASÍLIA - Antes de embarcar para os Estados Unidos nessa quinta-feira, 24, a presidente Dilma Rousseff deixou assinado o decreto presidencial que veta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto deve ser publicado até a próxima quarta,30, quando se encerra o prazo para a publicação da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no começo deste mês.
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A presidente da República, Dilma Rousseff
A justificativa para o veto é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 17, julgou inconstitucional o financiamento de empresas a partidos e campanhas eleitorais. O julgamento do Tribunal foi finalizado com oito votos a três e aconteceu pouco dias depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado texto que permitia as doações de empresas até o limite de R$ 20 milhões.
Dilma já havia sinalizado em jantar com integrantes do PC do B nesta semana que vetaria o trecho, conforme revelou o Estadona edição desta sexta-feira, 25. No encontro, ela relatou conversa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que disse, segundo os presentes, que “nem eu nem ele podemos fazer um enfrentamento com o Judiciário”.
"Regra de transição".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli,quer que a corte adote uma "regra de transição" para a decisão do STF. O ministro disse nessa quinta, 24, que tem sido questionado por políticos a respeito de quando a regra passa a valer e afirmou não ter "clareza" do que foi decidido pelo Supremo na questão. Toffoli afirmou que presidentes de partidos políticos têm mostrado dúvidas sobre a validade da decisão. "Estão nos consultando sobre o que fazer. Eu não tenho ainda clareza. Talvez precisássemos editar algum ato de transição", disse durante sessão do TSE. Ele chegou a sugerir uma regra de transição para que as doações fiquem proibidas a partir do próximo exercício financeiro do partido, ou seja, se mantenham válidas para doações realizadas no exercício de 2015.
Toffoli pretende conversar sobre o assunto com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e com o ministro Luiz Fux, relator da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações empresariais. Ele pediu ainda que os demais ministros do TSE pensem a respeito para que a Corte elabore uma resolução a respeito do tema.
Toffoli pretende conversar sobre o assunto com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e com o ministro Luiz Fux, relator da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações empresariais. Ele pediu ainda que os demais ministros do TSE pensem a respeito para que a Corte elabore uma resolução a respeito do tema.
