Superintendente do Incra é preso na operação ‘Madeira Limpa’
Ele permitia que empresários explorassem ilegalmente assentamentos. Outros servidores públicos e empresários foram presos nesta segunda (24)
Por: G1 Santarém
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| Foto: Reprodução TV Tapajós |
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, está entre os servidores públicos que tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Federal. Ele foi preso na manhã desta segunda-feira (24) e encaminhado à sede da PF no município durante a operação "Madeira limpa".
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele permitia que empresários do ramo da madeira explorassem ilegalmente assentamentos da região. “Não só dos assentamentos, mas das unidades de conservação que rodeiam esses assentamentos utilizando, inclusive, a mão de obra desses assentados, ao mesmo tempo em que impedia que os benefícios que deveriam ser destinados, e que são direitos dos assentados, não acontecessem. Obstava de uma forma dolosa que esses benefícios chegassem até os assentamentos deixando as comunidades absolutamente rendidas a uma situação de completo abandono”, afirmou a procuradora da República, Fabiana Schneider.
Além de Bacelar, outro servidor do Incra foi preso na operação. Em nota enviada ao G1, o Incra reafirmou o apoio ao trabalho da força policial, aos órgãos de controle e da justiça, e informou que, mesmo antes das conclusões iniciais do inquérito policial, decidiu preventivamente pelo afastamento imediato dos servidores indiciados, bem como a abertura de procedimentos administrativos internos para averiguar responsabilidade dos envolvidos nas acusações.
As investigações começaram há 8 meses e a operação objetiva combater uma quadrilha de comércio ilegal de madeira que tem envolvidos em vários municípios do Pará, em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). A organização criminosa contava com a colaboração ilegal de empresários do ramo madeireiro, de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Mandados de prisão contra servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foram cumpridos.
Em coletiva a imprensa na manhã desta segunda, o comandante das operações, delegado da Polícia Federal em Santarém, Gecivaldo Vasconcelos, explicou que todos os órgãos e secretarias estavam interligados. Existia uma divisão de tarefas e cada um desses grupos era dirigido por uma pessoa. “Para você explorar a madeira, precisa de uma empresa, se essa empresa estiver bloqueada na Sefa, não vai, o sujeito tem um contato na Sefa [Secretaria de Estado da Fazenda] que desbloqueia a empresa, se tiver bloqueado na Semas [Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade], também não vai, aí ele já tem um contato que desbloqueia na Semas, se não tiver o Incra para dar o título da terra aí a coisa também não funciona, aí você já tem o contato dentro do Incra para dar o título da terra e, se a fiscalização do Ibama apertar já é ruim. No Ibama alguns passavam informações sobre fiscalizações que colocavam em risco a vida de servidores sérios dedicados”, explicou.
Sobre os quatro servidores do Ibama concursados que foram presos durante a operação, o superintendente substituto do Ibama no Pará, Alex Lacerda, destacou que eles serão afastados e não poderão exercer a atividade de agentes ambientais de fiscalização. Um processo investigativo disciplinar será instaurado. “Imediatamente deixarão de ser agentes ambientais. Serão só técnicos até que seja concluído esse processo administrativo que vai determinar a culpa ou não deles, e o grau de culpabilidade, sendo que eles podem ser punidos até com demissão”.
Foragido
No total, 33 são suspeitos de integrar a organização, incluindo servidores públicos federais e do estado do Pará. Segundo a PF, 22 mandados de prisão, um mandado de prisão temporária, 41 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois é liberada) deveriam ser cumpridos.
O balanço das prisões efetivadas será divulgado na tarde desta segunda, mas o delegado informou que um dos mandados de Santarém ainda não pôde ser cumprido, pois um madeireiro, identificado como Alcides Machado Júnior está foragido. (Foto ao lado).
Investigações
Os mandados de prisão, busca e apreensão foram determinados pela Justiça Federal de Santarém, após pedido do MPF, e cumpridos em Santarém, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, Itaituba e Uruará, no oeste do estado, além de Belém e Ananindeua, na região metropolitana, e em Castanhal, no nordeste paraense.
As investigações da Polícia Federal duraram oito meses, tendo iniciado em 2014 e constatado que os servidores públicos formaram um grupo que atuava em três núcleos: o primeiro concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios e empresas que recebiam madeira ilegal; o segundo desmatava ilegalmente as áreas com permissão de servidores do Incra; o terceiro vendia informações privilegiadas sobre fiscalizações de órgãos ambientais e liberação de empresas irregulares.
O grupo é acusado de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.
