PREFEITURA DE ITAITUBA GASTOU COM PAGAMENTO DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL!

MUNICÍPIO GASTOU 56 % COM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES EM 2014 (R$ 99.258.650,63)

NOTA DO BLOG: Abaixo, um pequeno tópico para se entender quais os percentuais que os entes da federação devem gastar com pagamento de pessoal, coisa que parece ser difícil para a futura ex-prefeita de Itaituba.

GASTOS COM PESSOAL

Os gastos com a folha de pagamento de pessoal representam o principal item de despesas de todo o setor público brasileiro. De acordo com a LRF, entende-se como despesas de pessoal:

Somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos;
Despesas com inativos e pensionistas;
Mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias;
Vencimentos e vantagens, fixas e variáveis;
Subsídios, proventos de aposentadoria;
Reformas e pensões;
Adicionais de qualquer natureza;
Gratificações, horas extras e vantagens pessoais;
Encargos sociais;
Contribuições recolhidas pelo Ente às entidades de previdência.

A LRF determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público:
50% da RCL para a União;
60% da RCL para Estados e Municípios.
Sendo que dentro da Esfera Federal o limite é de:
40,9% para o Executivo;
6% para o Judiciário;
2,5% para o Legislativo;
0,6% para o Ministério Público.
Na Esfera Estadual:
2% para o Ministério Público;
3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado;
6% para o Judiciário;
49% para o Executivo.
E na Esfera Municipal:
6% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
54% para o Executivo.

Na noite de ontem, quinta feira, foi realizada na Câmara Municipal de Itaituba, a audiência pública de apresentação da prestação de contas do 3º Quadrimestre, do exercício de 2014 do município de Itaituba. A reunião foi presidida pelo Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Isaac Dias, que juntamente com o vereador Peninha foram os únicos parlamentares que compareceram ao Plenário. A audiência foi assistida por secretários e funcionários municipais, que lotaram o plenário da Câmara de Itaituba.

Na sua apresentação, o contador da prefeitura, Augusto Anfrisio disse que Itaituba recebeu no ano de 2014, R$ 176.896,429,68 e empenhou para pagamento ou seja gastou R$ 198.893,652,38.
O contador ainda disse que o município está com a folha de pagamento acima do que determina o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, está em 56,11%, quando a lei determina o máximo de 54%. Tem que ser reduzida até Agosto esta folha, porque caso o contrário, a desobediência da lei, implicará em rejeição das contas da Prefeita Eliene Nunes. Em 2014, o município gastou com folha de pagamento, R$ 99.258.650,63.

O vereador Peninha quis saber do contador quais as possibilidades de reajuste salarial dos servidores municipais. O Contador Augusto respondeu que o município não tem condições no momento de conceder reajuste salarial, até porque a folha de pagamento já está ultrapassando o limite constitucional.

Para Augusto, o município precisa melhorar sua arrecadação (N.B: ou diminuir o batalhão de contratados, diminuir as diárias, diminuir os aluguéis?). Caso contrário, sempre vai depender dos repasses federais e isto sempre vai dificultar a melhoria dos salários dos servidores municipais.

Pessoas presentes à audiência criticaram a ausência dos vereadores, que deveriam estar acompanhando a arrecadação e aplicação do dinheiro no município de Itaituba.

Postado por Blog do Peninha