MP AJUIZOU AÇÃO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA ELIENE NUNES
O Ministério Público de Itaituba, através da Promotora Juliana de Pinho Palmeira. ajuizou na Justiça uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra Eliene Nunes, Prefeita Municipal de Itaituba.
A proposição foi feita pelo MP baseado em depoimentos de funcionários públicos municipais, que tiveram descontados em seus salários, pela prefeitura, o empréstimo consignado e não repassado ao Banco BMG/SA.
Segundo narração da Promotora em sua ação, um grupo de servidores do município de Itaituba procurou o MP e denunciou a prefeita Eliene Nunes, dizendo que a prefeitura fez convênio com o Banco BMG/S/A, pelo qual os servidores do município receberam um cartão de crédito, sendo que o mínimo da fatura mensal do cartão seria consignado diretamente na folha de pagamento do município, sendo que o titular pagaria a diferença diretamente à rede bancaria.
O ocorre que, mesmo sendo descontado mês a mês na folha de pagamentos dos servidores o pagamento mínimo, o valor consignado não estava sendo repassado pela Prefeitura à instituição financeira Banco BMG S/A, que bloqueou o cartão de crédito e inscreveu o nome dos servidores no Serviço de Proteção ao Crédito –SPC.
Na tutela definitiva, o MP pede a concessão da Medida Liminar, para que Eliene Nunes de Oliveira possa responder a presente Ação, seja condenada por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos do art. 12, I da Lei 8.437/96, seja recolhido às instituições financeiras os valores consignados dos servidores públicos municipais e condenada ao pagamento das custas finais e dos demais ônus da sucumbência que serão convertidos aos cofres estaduais.
Fonte: Blog do Peninha
Postado por Junior Ribeiro
