augustoalves
A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A reunião será realizada no plenário. Na semana passada, foi feito um pedido de vista coletivo do texto.
O Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes.
Um dos pontos que tem gerado polêmica é a definição de entidade familiar como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Carlos Magno, afirma que, ao restringir a definição de família ao núcleo formado por homem e mulher, o Estatuto não reflete a realidade da população brasileira. “Hoje você vê que existem outros arranjos familiares. Existem casais de pessoas do mesmo sexo, onde o Supremo Tribunal Federal já reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O Conselho Nacional de Justiça já autoriza que os cartórios façam reversão da união estável para casamento. Já existem várias decisões judiciais de casais homossexuais adotando crianças.”
BIGAMIA
O “triângulo” amoroso entre um homem e duas mulheres, inclusive constituindo duas famílias é mais comum do que se imagina. Por conta disso, a senadora baiana Lídice da Mata tenta aprovar no Senado o PL do Estatuto da Família – que dá amparo igualitário às atuais formações familiares duplas.
Entre outros direitos para todos os tipos de formações familiares brasileiras, o estatuto busca assegurar que a amante e a família mantida paralelamente tenham os mesmos direitos da oficial. É quase como oficializar a bigamia.
